Está no Senado Federal, ainda sem data para apreciação, a Medida Provisória MPV 1040/2021. Entre outras questões ela prevê a revogação da Lei 4.950-A /1966, do SMP – Salário Mínimo Profissional dos diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Com isso cerca de 1 milhão de profissionais destas áreas podem ficar sem o piso salarial.
Contudo, todos os conselhos das categorias envolvidas e afetadas pela MP soltaram notas de repúdio em relação à aprovação da medida na Câmara dos Deputados. Segundo as instituições, seriam drásticas as perdas e um verdadeiro retrocesso.
Manifestações dos conselhos
O presidente do Conselho Federal e Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Kruger, questiona a MP e diz que não houve diálogo com o setor para que ela fosse colocada em pauta “Os profissionais da agronomia terão uma remuneração mais baixa ou terão que fazer jornadas excessivas e não poderão dar o devido atendimento aos proprietários no campo. Ou seja, você vai sobrecarregar esse profissional e com certeza vai perder em qualidade no atendimento às questões como a assistência técnica das propriedades. Sem o acompanhamento adequado da produção, você tem um impacto significativo lá na ponta da cadeia”, ressalta Kruger.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) também manifestou indignação. Editada pela Presidência da República em março deste ano visando à “modernização do ambiente de negócios no país” a medida provisória 1040 compreende de uma só vez o maior número possível de alterações no ordenamento legal. Contudo, dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, entre outros assuntos.
“Ressaltamos que o Salário Mínimo Profissional constitui-se numa das principais conquistas das categorias profissionais da área tecnológica. Portanto, apesar dos avanços, sua plena aplicação ainda deixa a desejar”, disse o órgão.
Por: Agrolink
Fonte: https://cutt.ly/Lma1GUn
