O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar duas ações envolvendo a suspensão do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil ao plenário da Corte.
De acordo com o magistrado, o tema é “sensível” e deve ser decidido pelo colegiado do tribunal, e não de forma monocrática (individual).
Com isso, Nunes Marques concedeu um prazo de 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos apresentados pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ainda segundo o ministro, há uma “controvérsia constitucional” envolvendo o caso, com forte “repercussão para ordem pública e social”, de modo que seria “pertinente” que o plenário do Supremo decidisse sobre o tema.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, anotou Nunes Marques.
“Tendo em vista a natureza da pretensão articulada e a envergadura dos preceitos fundamentais apontados como parâmetro de controle, compete a esta Corte atuar com prudência, a partir das manifestações das autoridades previstas na legislação que rege o processo constitucional.”
Nos bastidores da Corte, a tendência é a de que o plenário do STF, por maioria de votos, confirme a suspensão do X, corroborando a decisão de Alexandre de Moraes e da Primeira Turma da Corte.
Entretanto, essa decisão final não deve ser unânime. Há expectativa de que pelo menos o ministro André Mendonça e o próprio Nunes Marques defendam a derrubada da suspensão da rede social no Brasil.
Em nota veiculada após a divulgação do despacho do ministro, a assessoria do STF informou que a decisão final será do plenário, mas que não há prazo para o julgamento. Segundo a Corte, Nunes Marques ainda pode tomar uma decisão monocrática antes disso.
“A decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que, ao final, a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”, diz o Supremo.
Lembrando que Nunes Marques estava na Grécia no aniversário de Gustavo Lima em um iate no valor de um bilhão de reais.
Vale ressaltar que toda essa lambança jurídica do Alexandre de Moraes com o dono da XX Elon Musk vem trazendo prejuízos enormes para o Brasil, tanto na reputação como na economia, com fuga de capital americano e estrangeiro do Brasil e a falta de novos investimentos internacionais no Brasil, igualando o país a regimes totalitários e ditatoriais como China, Rússia, Irã, Coréia do Norte
O que alega o Novo
Na ação protocolada no STF pelo Partido Novo, a legenda afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a plataforma no país é “abusiva” e “extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente”.
“A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, diz o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, na ação.
Na ADPF protocolada no Supremo, o Novo classifica a decisão de Alexandre de Moraes sobre o Twitter/X como inconstitucional, por ter, no entendimento do partido, violado a liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Ainda segundo o Novo, a suspensão do X às vésperas das eleições municipais pode impactar a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos.
O partido também contesta a decisão do ministro de aplicar uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar a proibição e acessar a plataforma por meio de serviços como o Virtual Private Network (“conexão de internet privada”, em tradução livre) – o chamado VPN. Trata-se de uma tecnologia que permite acessar a internet com mais segurança e privacidade.
Por meio do VPN, o endereço IP – informação única de cada dispositivo
– fica oculto. Assim, dados sensíveis como a localização em tempo real do usuário ficam protegidos dos provedores de internet e de outros usuários.
O Novo pediu ao STF que a decisão de Moraes, referendada pela Primeira Turma da Corte, fosse suspensa de forma imediata e provisória, até que o tema seja analisado pelo plenário.
