A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 2 votos para a manutenção da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter), comandado pelo bilionário Elon Musk, no Brasil.
Na última sexta-feira (30), o magistrado com síndrome de ditador determinou o bloqueio da plataforma no país ordem que foi cumprida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelas operadoras já a partir da manhã de sábado (31).
Moraes alega que o X descumpre a legislação brasileira ao não obedecer às ordens do próprio Supremo de indicar um representante legal no país. O ministro colocou o caso em pauta na Primeira Turma do STF, formada por 5 integrantes – mas não no plenário, que tem 11 componentes.
A análise acontece no plenário virtual, e os ministros têm um prazo de 24 horas para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Esse período se encerra às 23h59 desta segunda-feira (2).
O primeiro a votar sobre o caso foi o próprio Moraes, que, logicamente, confirmou os termos de sua decisão pela suspensão da rede social no Brasil. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A tendência é a de que a suspensão do X seja confirmada por unanimidade.
O voto de Moraes
“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, diz Moraes em seu voto.
O voto de Dino
O ministro Flávio Dino registrou seu voto no sistema eletrônico da Corte na manhã desta segunda. De acordo com o ministro, “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.
“A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”, anotou Flávio Dino em seu voto. Concluiu Dino.
Os mesmo que dizer lutar pela liberdade de expressão são os mesmos que cerceiam a liberdade de expressão com medidas tirânicas. A pior ditadura é a ditadura do judiciário, pois o poder judiciário é o coração da nação
