Foi prorrogado, para 31 de dezembro deste ano, o Convênio ICMS nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.
A medida foi proposta pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), juntamente com as federações estaduais de agricultura, associações e organizações do setor.
No Espírito Santo, o Decreto nº 4694-R, com a nova prorrogação, foi publicado no Diário Oficial do último dia 23 de julho. A medida prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do ICMS na comercialização interestadual de insumos agropecuários.
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Fonte:Revista Negócio Rural
