A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4036/2023, que visa melhorar a transparência na precificação do leite. O deputado Daniel Agrobom propôs o projeto, e a deputada Ana Paula Leão relatou a matéria. O projeto altera a Lei nº 12.669/2012, estabelecendo novos critérios para o preço pago aos produtores. Agora, os adicionais serão vinculados à qualidade, volume, distância, serviços ambientais e bem-estar animal.
De acordo com a deputada Ana Paula Leão, algumas empresas estavam burlando a lei ao incluir adicionais de mercado que só eram revelados no momento da entrega. Isso colocava os produtores em desvantagem, sem tempo para negociar ou reagir. Portanto, a nova legislação assegura que o produtor conheça detalhadamente como o preço do leite é calculado, oferecendo a previsibilidade necessária para que ele possa se organizar e negociar de forma justa.
Além disso, a deputada considera o projeto essencial para coibir práticas abusivas e proteger os produtores. Ela acredita que a iniciativa fortalecerá as relações comerciais com mais justiça e transparência, garantindo também previsibilidade.
O projeto determina que as empresas devem informar, com pelo menos 15 dias de antecedência, a metodologia e os critérios utilizados para definir os adicionais que influenciam o preço do leite. Segundo o deputado Daniel Agrobom, essas mudanças são fundamentais para fortalecer a confiança e permitir um planejamento mais eficaz e justo pelos produtores. Agora, o projeto segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
