A pandemia de coronavírus que tem trazido pânico ao mundo inteiro, trará também, indiscutivelmente, graves consequências na economia.
E quando falamos crises econômicas, importante esclarecer que ela afeta a todos, mas em primeiro e principalmente, aquelas pessoas mais carentes, em razão de os mesmos normalmente terem menos reservas financeiras, negócios menos sustentáveis, menor solidez comercial e menos acesso a boas assessorias.
E quando traduzimos tudo isso para dentro da cadeia do agro, por óbvio que os mais afetados financeiramente são os pequenos produtores da agricultura familiar, geradores de pequenos negócios, porém, com relevância na movimentação do PIB local e segurança alimentar regional.
E são os pequenos agricultores familiares que já vem sofrendo com o precário fomento do governo no crédito rural, com políticas cada vez mais acanhadas, que não lhes dá a oportunidade de aumentar as suas produções e seus negócios.
Com a crise, por certo a previsão orçamentária afetará a todo o setor do agro, com planos safra menos expressivos. Mas o principal fator, sem dúvida será no aumento da inadimplência dos produtores rurais, que além de onerar o patrimônio do produtor dado em garantia em financiamentos passados, encarece a renovação do crédito e muitas vezes o inviabiliza.
E prejuízo na produção vegetal e animal brasileira tem reflexos em todos os setores, em especial aqueles dependentes do agronegócio nacional. Por isso, o governo já deveria estar implementando alternativas para que os impactos no setor sejam os menores possíveis.
As iniciativas ainda são tímidas, talvez até tardias. Uma delas foi noticiado aqui pela revista Cenário Rural há alguns dias atrás, em que o Deputado Federal pelo Estado de Goiás Rubens Otoni apresentou o projeto de lei para suspensão da inscrição dos débitos oriundos dos financiamentos da agricultura familiar em dívida ativa.
Isso significa que, caso seja aprovado, aquele pequeno produtor que esteja inviabilizado de adquirir crédito rural por causa de estar com restrição junto à União, poderá nesse momento, deixar de ter essa exigência.
Esse projeto é muito importante e merece ser aprovado com a urgência que o caso requer. São muitos os pequenos produtores que estão em débito com a União e, por causa disso, não conseguem ter acesso a novos financiamentos, prorrogações e renegociações de dívidas rurais.
Mas isso ainda é pouco. Importante que os produtores junto com as entidades de representatividade, sindicatos rurais, associações e cooperativas façam pressão junto aos parlamentares, em especial aqueles da bancada da agropecuária, para que esses implementem políticas públicas que fomente a produção agrária no Brasil.
Uma das pautas antigas reivindicadas pelo setor agropecuário no Brasil, e com esse período de pandemia e crise econômica volta a se destacar mais ainda, é a repactuação das dívidas oriundas de crédito rural. Vale lembrar que o setor está altamente endividado, com produtores rurais perdendo as suas propriedades antes dadas em garantia.
Programas governamentais que permitam ao produtor renegociar as dívidas, com períodos de carência, taxas de juros razoáveis e alongamento de prazos precisam se tornar realidade, para o bem do Brasil e da segurança alimentar mundial.
A crise sanitária e econômica é uma realidade global, porém, aqueles países que, de modo ágil e eficiente, organizar suas políticas públicas voltadas ao subsídio agropecuário, não só voltará mais rápido à normalidade, mas também, estará preparado para um crescimento exponencial no futuro.
É no meio do caos que surgem as oportunidades.
Por: Aahrão de Deus Moraes
E-mail: moraes@moraesadvocaciato.com.br
*Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande/MS; Pós graduado em Direito Imobiliário, Registral, Notarial, Agrário e Agronegócios pelo Instituto Júlio Cesar Sanchez; Membro Consultor da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins; Membro do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio; Coordenador da União Brasileira dos Agraristas Universitários no Estado do Tocantins; Proprietário do Escritório MORAES ADVOCACIA – Assessoria & Consultoria Jurídica; Advogado com 10 anos de atuação, especialista em causas Imobiliárias Rurais, Agrárias, Ambientais e Agronegócios.
