A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reforçou recentemente a necessidade de incluir todas as proteínas de origem animal na futura cesta básica nacional, conforme previsto na regulamentação da Reforma Tributária. A entidade criticou a possibilidade de desonerar apenas as carnes menos nobres, argumentando que isso contraria a Emenda Constitucional 132, aprovada pelo Congresso Nacional, que visa estabelecer uma cesta básica nacional nutritiva, saudável e adaptada às diferentes regiões do país.
O acesso das camadas mais pobres da população às carnes também foi destacado pela ABRAS, lembrando que cerca de 90% dos brasileiros pertencem às classes baixa e média. A associação enfatiza que não se deve prejudicar a maior parte da população sob o argumento de não desonerar as carnes para os mais ricos. Para a ABRAS, a tributação justa deveria focar na renda, não no consumo, para promover uma distribuição mais equitativa dos recursos.
A ABRAS também alertou para os possíveis impactos econômicos da exclusão de algumas proteínas da cesta básica desonerada. Segundo a entidade, isso poderia resultar em aumentos nos preços das carnes, já que a incidência tributária sobre esses produtos seria maior após a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Comparando com outros países da OCDE, onde o IVA médio para alimentos é de 6,88%, chegando a 12,39% com produtos de higiene, limpeza e bebidas, a projeção para o Brasil é de um IVA médio de 18% sobre uma gama similar de produtos, o que representaria uma carga tributária significativamente acima da média desses países, apesar do Brasil ser um grande exportador de alimentos.
A ABRAS conclui que a inclusão de todas as proteínas de origem animal na cesta básica é essencial para garantir uma alimentação adequada e acessível para todos os brasileiros. A entidade reitera a importância de uma abordagem tributária que respeite os princípios de justiça social e o direito constitucional à alimentação adequada e saudável.
