A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu em 13 de agosto para discutir a Medida Provisória 1247/24, que oferece subvenção econômica a produtores do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas. A MP, publicada em julho, foi criticada por parlamentares por não cumprir as promessas do governo federal aos agricultores. Embora um decreto publicado em 12 de agosto regulamente descontos nos financiamentos, não houve remissão total das dívidas. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, ressaltou que o decreto não resolveu o problema e destacou a necessidade de emendas para buscar soluções.
“Isso nos gerou uma grande preocupação. Hoje, tivemos uma audiência pública muito importante sobre a medida provisória e o decreto de regulamentação que, definitivamente, não resolveu o problema das dívidas dos produtores. Eles não conseguem se recuperar porque não têm como produzir. Vamos precisar avançar com as emendas para encontrar soluções”, disse o parlamentar.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que já se passaram 109 dias desde a tragédia e nada foi feito. “Saiu uma MP e agora um decreto. Ambos não atendem às necessidades dos produtores. Eles tinham um discurso de que salvariam todos, falavam de milhões de reais para todos os setores. E hoje, não existe nada. O agro gaúcho não consegue retomar a sua produção desse jeito,” disse.
Frente às recentes invasões de terras no Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar as medidas de proteção para a população rural. Um dos requerimentos, do presidente da FPA, Pedro Lupion, está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Lupion questiona a atuação da Força Nacional, que, em vez de proteger o direito de propriedade, está acompanhando invasores, e destaca a necessidade de soluções para o descumprimento da legislação.
