O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comandou, nesta quarta-feira (15), a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Mourão afirmou que é preciso atacar as causas do desmatamento ilegal na Amazônia e levar a região o desenvolvimento econômico sustentável.
“Precisamos atacar as causas do desmatamento ilegal de modo a permitir que a liberdade econômica possa prosperar em território amazônico no marco do Estado de Direito e em conformidade com a legislação ambiental brasileira”, disse Mourão, que é o coordenador do conselho, ao discursar na abertura da reunião.
Segundo ele, a preservação e o desenvolvimento são objetivos complementares para uma potência agroambiental como o Brasil e afirmou que é necessário regulamentar, monitorar e fiscalizar de maneira mais racional e efetiva a ocupação e o uso do território.
“Precisamos integrar a Amazônia à economia brasileira e mundial e permitir o sustento digno das famílias e das pessoas de bem que escolheram aquela terra para viver e desenvolver suas vocações. Muitos desses brasileiros dependem hoje de um modelo extrativista predatório ou do assistencialismo do Estado”, afirmou o vice-presidente.
A reunião contou com a participação de ministros que integram o conselho. Aos presentes, Hamilton Mourão falou sobre as ações para o combate às queimadas, desmatamento e garimpo ilegal na Amazônia Legal com a Operação Verde Brasil 2 que foi instituída, em maio, com a Garantia de Lei e da Ordem (GLO). O vice-presidente afirmou que, se necessário, as operações de comando e controle serão mantidas até 2022, não especificamente com o emprego das Forças Armadas, como ocorre atualmente.
“Nossa visão é que precisamos ter um planejamento para a recuperação da capacidade operacional dos órgãos de fiscalização porque eles perderam pessoal por aposentadoria, estão com seus efetivos reduzidos e precisamos aumentar essa capacidade deles, de modo que liberemos as Forças Armadas do emprego constante em atividades que não são precípuas delas ”, disse Mourão após em entrevistas a jornalistas, após a reunião.
Na reunião, Mourão também falou sobre a importância da regularização fundiária para evitar a prática de crimes ambientais. E que é preciso assegurar a proteção, inclusão e o respeito aos povos indígenas que vivem na região.
Ele reafirmou que, nos próximos dias, o governo irá decretar a moratória do uso do fogo na Amazônia por 120 dias. A medida proíbe queimadas de forma absoluta na Amazônia e no Pantanal e, no restante do país, de acordo com as exceções prevista em lei.
Segundo Mourão, é preciso mostrar à comunidade internacional que o governo tem o “compromisso firme” de coibir ilegalidades na Amazônia. “Vamos buscar reduzir ao mínimo aceitável os índices de desmatamento e queimada, demonstrando à comunidade internacional e à sociedade brasileira esse nosso compromisso e, deixando claro, que desmatamento zero e desenvolvimento econômico não são excludentes, muito pelo contrário, essa é a nossa grande tarefa”, disse.
“O Conselho da Amazônia está empenhado em proporcionar o ambiente para a construção de um verdadeiro pacto nacional para o futuro sustentável da Amazônia”, afirmou.
Conselho Nacional da Amazônia
Criado há cinco meses, o conselho tem como objetivo integrar e coordenar as ações governamentais para Amazônia Legal. Entre as principais atribuições estão: coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil e do setor privado.
“Trata-se do resgate de uma visão de longo alcance para superação dos desafios da Amazônia, tem como prioridade imediata o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas”, explicou Mourão.
Confira aqui assinatura de decreto para criação do conselho.
Fonte: Secretaria do meio ambiente
