O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), teria usado o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido pelo magistrado, para produzir relatórios que embasassem decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante e após as eleições de 2022, segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O veículo conta ter tido acesso a mais de 6 gigabytes de arquivos e diálogos por mensagens, trocadas de forma não oficial, que revelariam um fluxo fora do rito tradicional envolvendo os dois tribunais, com o órgão vinculado ao TSE sendo usado para abastecer o chamado inquérito das fake news em assuntos relacionados ou não ao pleito de dois anos atrás.
Na reportagem, são reproduzidos trechos de algumas das conversas, com interlocutores demonstrando preocupação com a alegada irritação de Moraes com a demora no cumprimento de ordens. O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens e alega não ter havido interceptação ilegal ou acesso hacker.
Conta o veículo que o juiz instrutor Airton Vieira, apontado como assessor mais próximo do ministro, pedia informalmente, via Whatsapp, a Eduardo Tagliaferro, à época chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro.
O conjunto de dados, segundo a reportagem, aponta para ao menos duas dezenas desses casos e teria sido usado para embasar medidas criminais, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimentos à Polícia Federal.
A reportagem narra dois episódios em que Moraes teria encomendado, por vias informais, a produção de relatórios sobre postagens feitas pelo jornalista Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último da ditadura militar.
O conteúdo, que teria contado com pedidos de ajuste pelo magistrado, teria sustentado decisões restritivas por Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Pelo tom dos diálogos reproduzidos pela reportagem do jornal, as decisões seriam formadas antes mesmo dos elementos para embasá-las.
A notícia traz novos elementos para o polêmico inquérito das fake news, que acumula críticos desde sua controversa abertura, em 2019 − fruto de decisão unilateral do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator.
A resposta de Moraes
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes disse que o TSE tem poder de polícia, não havendo irregularidade nos pedidos feitos pelo ministro aos órgãos do tribunal. Segundo o ministro, todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados.
Segundo a nota emitida pelo gabinete, ao longo das investigações dos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a vários órgãos, entre eles o TSE.
Segundo o gabinete, o tribunal tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia.
A nota diz que os relatórios feitos pelo TSE, no exercício do poder de polícia, descreviam de maneira objetiva as postagens ilícitas nas redes sociais relacionadas às investigações das milícias digitais.
Os relatórios, ainda segundo o gabinete do ministro Moraes, foram incorporados às investigações e inquéritos em curso no STF, com ciência da PGR.
