O Governo de Santa Catarina deu início, nesta segunda-feira (29), ao pagamento dos projetos aprovados no Programa Financia Leite SC, parte do Programa Leite Bom SC, que destinará R$ 300 milhões para fortalecer a cadeia produtiva do leite no estado ao longo dos próximos três anos. A ação, que inclui a suspensão da concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados e a tramitação de um projeto de incentivos fiscais para a indústria leiteira, visa apoiar os 22,2 mil produtores catarinenses. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina.
O Programa Leite Bom SC está dividido em três frentes: a restrição à importação, financiamentos para os produtores e incentivos fiscais para a indústria. Entre os programas em andamento, o Financia Leite SC e o Pronampe Leite SC, administrados pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), disponibilizarão R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos e oferecer financiamentos sem juros aos produtores. Agricultores interessados devem buscar orientação nos escritórios da Epagri para acessar esses recursos.
O Financia Leite SC, que beneficia produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferece empréstimos de até R$ 40 mil sem juros, com uma subvenção de até 30%, resultando em um abatimento de até R$ 12 mil. Até o momento, foram recebidos 262 projetos, totalizando cerca de R$ 8,9 milhões. Nesta semana, 15 produtores receberam R$ 500 mil referentes aos projetos aprovados.
O Pronampe Leite SC subvence juros de 5% em financiamentos agropecuários, com limite de R$ 100 mil e prazo de até oito anos. Este programa é destinado a produtores participantes do Pronaf e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
A partir de 21 de julho de 2024, entrou em vigor uma nova regra que suspende a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados, uma medida aguardada pelos produtores devido ao impacto competitivo causado pela entrada significativa de produtos de países como Argentina e Uruguai. Essa decisão visa combater a concorrência desleal e é projetada para aumentar o mercado para os produtores locais em cerca de 10%.
Além disso, um projeto de incentivos fiscais está em análise na Assembleia Legislativa. Se aprovado, garantirá R$ 150 milhões em benefícios fiscais escalonados: R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro. O projeto propõe crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados, alinhando os benefícios estaduais com os oferecidos por Paraná e Rio Grande do Sul, e mantendo a competitividade da indústria catarinense.
Santa Catarina é o quarto maior produtor nacional de leite, com mais de 3,3 bilhões de litros produzidos em 2023, representando 9,3% da produção total do Brasil. As regiões do Oeste e Litoral Sul destacam-se pelo crescimento na produção, sendo as principais bacias leiteiras do estado.
