A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) vê com preocupação uma norma recém-editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicada na última quarta-feira (15), no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa Nº 48 regulamenta as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Em seus aspectos gerais, a IN 48 atualiza atos normativos aos novos conceitos internacionais para o avanço do status sanitário do país para livre de febre aftosa sem vacinação, segundo diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
Ocorre que entre as principais mudanças estão a permissão do ingresso de animais vacinados contra a febre aftosa destinados para abate e exportação em zonas livres sem vacinação e a permissão do retorno de animal originário de zona livre sem vacinação, para participação em feiras ou centrais de inseminação localizadas em zona livre com vacinação. A norma traz também a adequação do trânsito de produtos de origem animal.
O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo explica que a autorização para entrada e retorno de animais de outros Estados (especialmente reprodutores bovinos), que venham participar de feiras em território catarinense, preocupa o setor.
O dirigente assinala que a alteração de normas de controle não pode, sob hipótese alguma, colocar em risco a atual condição sanitária catarinense, o que geraria prejuízos incalculáveis. “Nosso compromisso é salvaguardar os interesses do Estado de Santa Catarina e dos produtores rurais na defesa da sanidade de nossos planteis, reconhecida internacionalmente há muitos anos. Preocupa-nos que a nova normativa possa afetar negativamente o mercado e prejudicar os nossos produtores que muito investiram e o nosso Estado”.
Pedrozo expõe que a norma baixada pelo Ministério da Agricultura, aparentemente, conflita com a legislação catarinense. Ele conversou com o Secretário da Agricultura de SC Ricardo de Gouvêa, o qual relatou que a equipe técnica da secretaria já está analisando a nova normativa do MAPA, visando assegurar que não haverá prejuízos ao status sanitário alcançado a duras penas pelos produtores e pelo estado de Santa Catarina.
“Temos certeza que, se for o caso, a ministra da Agricultura Tereza Cristina irá determinar o reexame da IN 48/2020, ela que é a grande defensora da agricultura e da pecuária brasileira”, manifesta o presidente da FAESC.
