Pelo menos dois estados – Espírito Santo e Maranhão – fizeram neste fim de semana ajustes em decretos locais para excluir do rol de atividades que devem ser suspensas locais de apoio ao trabalho dos caminhoneiros. As modificações foram publicadas após a primeira reunião do conselho de secretários estaduais de Transporte junto ao Ministério da Infraestrutura, realizada na sexta-feira, 20.
A pasta negociou as alterações com os estados, para que as atividades da categoria não sejam interrompidas pela falta de uma rede de apoio nas entradas. O ministério teme que uma paralisação causada por essas restrições gere uma crise de abastecimento no país.
Em decreto publicado no sábado, 21, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), acrescentou as borracharias à lista de estabelecimentos que não precisam ser fechados temporariamente no estado. Além disso, determinou que a limitação de horário aplicada a restaurantes e lanchonetes – que precisam fechar para consumo presencial às 16h – não se aplica aos estabelecimentos localizados às margens de rodovias federais e em aeroportos.
Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reajustou seu decreto no domingo, 22, para esclarecer que não estão inclusos na suspensão de 15 dias locais como borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos, assim como restaurantes e pontos de parada e descanso às margens de rodovias.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou os reajustes que estão sendo comandados nos estados. “Sucesso (do diálogo) foi grande e vários decretos estão sendo adaptados”, disse Freitas em entrevista à CNN Brasil.
O ministro ainda explicou novamente que a Constituição deu ao governo federal o poder de decidir sobre o funcionamento do transporte no país. “O sistema de transporte é interfederativo, estradas perpassam vários estados, é natural que a gente chame a responsabilidade para essa questão”, disse Freitas à emissora, ao ser questionado sobre medidas de estados e municípios que buscavam impor restrições em rotas rodoviárias e aéreas em razão do coronavírus.
Ele avaliou que o diálogo com os entes federativos tem sido positivo. “Como aliar medidas que estabelecem cordões de isolamento com as nossas necessidades de abastecimento, de uma manutenção mínima da atividade econômica nesse momento de crise”, disse o ministro. Freitas lembrou ainda que, com a queda na demanda de viagens aéreas, vai haver uma diminuição no transporte aéreo, o que provocará uma necessidade maior das pessoas em relação ao transporte rodoviário.
Portos
Sobre a situação do trabalho nos portos, o ministro citou a recomendação conjunta assinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Infraestrutura, direcionada para empresas do setor e às autoridades portuárias. O documento orienta que elas desenvolvam e implementem um plano de prevenção para protegerem os trabalhadores nos portos, já que as atividades não poderão ser paralisadas.
Na entrevista, Freitas voltou a pontuar que o Brasil tem hoje um déficit enorme na balança comercial do setor de saúde, o que demanda o funcionamento dos portos para receber insumos nesse momento de crise. “Precisamos ter equilíbrio. E acho que é consenso que os portos não podem parar de trabalhar”, disse o ministro, lembrando de medidas que deverão ser adotadas para proteger os trabalhadores portuários.
“Afastamento de vulneráveis da escala, quarentena obrigatório para tripulações, triagem, distribuição de equipamentos de proteção individual”, citou. Ele ainda explicou que a compensação salarial que será necessária para os trabalhadores vulneráveis afastados vai exigir um reequilíbrio dos contratos dos operadores portuários.
