Regra, em vigor desde sexta (15), exclui empresas do Simples de redução de alíquota
A venda de carnes bovinas, suínas e de aves para micro e pequenos açougues e supermercados ficou mais cara a partir da sexta-feira (15). O governo João Doria (PSDB) manteve os decretos publicados no passado e não revogou a mudança na cobrança de ICMS para as carnes. Com isso, somente as negociações feitas com grandes redes manterão a redução na base de cálculo do imposto estadual que resulta em uma alíquota de 7%. Decreto publicado em outubro de 2020 e que começou a vigorar no dia 15 exclui dessa redução as empresas do Simples Nacional. A alíquota para as empresas do Simples passou a ser de 13,3%. No dia 7 de janeiro, produtores rurais organizaram tratoraços em cerca de 200 cidades para protestar contra as mudanças no ICMS. Com isso, as negociações de insumos com outros estados passaram a ter, em 1º janeiro, uma redução da base de cálculo de 47,2%. Até 31 de dezembro, era de 60%. Para rações e adubos, a redução passou de 30% para 23,8%. A expectativa do setor supermercadista era que houvesse a revogação total das modificações na tributação para os alimentos. “As categorias que tiveram revogação são muito importantes, dado o volume de negócios, mas queijos e carnes ainda ficam mais caros”, diz Ronaldo dos Santos, Presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados). O fim dos benefícios de ICMS foi definido em meio a um pacote de ajuste fiscal realizado pelo governo Doria no ano passado. A reforma administrativa também extinguiu órgãos públicos. A administração estadual diz que o enxugamento daria uma economia de R$ 7 bilhões. A proposta era reduzir o déficit de R$ 10,4 bilhões decorrentes da pandemia, que derrubou a atividade. A manutenção das isenções e alíquotas reduzidas reduzirá em R$ 520 milhões anuais a projeção do ajuste fiscal.
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Fonte:FOLHA DE SP
