A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou oficialmente a Agenda Legislativa do Agro 2025, reunindo 163 proposições em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente o setor agropecuário. A publicação tem como objetivo orientar parlamentares, produtores e entidades sobre as prioridades do setor no ambiente legislativo.
Segurança Jurídica no Centro do Debate
Entre os principais eixos da agenda está a segurança jurídica no campo. A CNA destaca a importância de projetos que tragam previsibilidade e estabilidade nas relações de trabalho, uso da terra, regularização fundiária, licenciamento ambiental e direito de propriedade. O setor argumenta que sem segurança jurídica, não há como planejar, investir e produzir com eficiência.
A Agenda Legislativa também lista propostas consideradas prejudiciais ao setor, como aquelas que ampliam a burocracia ambiental ou limitam o uso de tecnologias agrícolas. A CNA posiciona-se contra iniciativas que representem retrocesso na competitividade e produtividade do agro nacional.
Desenvolvimento Sustentável
Outro pilar do documento é o incentivo à produção sustentável. A confederação apoia projetos que promovam a regularização ambiental por meio do Código Florestal, o uso eficiente de recursos naturais, a adoção de boas práticas agrícolas e a rastreabilidade de produtos, reforçando a imagem do Brasil como potência verde.
A ampliação das linhas de crédito rural, o fortalecimento do seguro agrícola e a modernização do financiamento do agro também estão entre as prioridades. A CNA defende um sistema financeiro mais ágil e desburocratizado, capaz de atender pequenos, médios e grandes produtores com equidade.
Reforma Tributária com Cautela
No campo tributário, a CNA alerta para os riscos de aumento de carga fiscal sobre o setor agropecuário. A entidade apoia uma reforma tributária que simplifique o sistema sem comprometer a competitividade do campo, especialmente no que diz respeito aos regimes especiais de ICMS e à manutenção da desoneração de exportações.
Durante o lançamento, representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiteraram o compromisso de trabalhar em sintonia com a CNA para aprovar medidas que fortaleçam o setor. A agenda será usada como base para articulações no Congresso ao longo do ano legislativo.
Produtores e lideranças rurais receberam a Agenda Legislativa 2025 como um marco importante de organização institucional. A iniciativa fortalece a representatividade do agro e garante que as pautas do setor tenham voz ativa nas decisões políticas.
Transparência e Participação
A CNA também disponibilizou o conteúdo completo da agenda em formato digital, com linguagem acessível e filtros por tema, facilitando a consulta por produtores, assessores parlamentares e a imprensa especializada.
A Agenda Legislativa do Agro 2025 reflete o amadurecimento político do setor e sua capacidade de articulação estratégica. Com foco em segurança jurídica, sustentabilidade e modernização, o documento é uma bússola para os desafios e oportunidades que o agronegócio brasileiro enfrentará nos próximos anos.
Fontes: CNA, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), MAPA, Canal Rural, Agência Câmara, Revista Globo Rural
