Brasília/DF (08/07/20) – A CNA apresentou à Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura, na terça (7), as medidas que tomou para apoiar o produtor rural e minimizar o impacto da pandemia do coronavírus no setor lácteo brasileiro.
As principais ações relacionadas à comercialização foram apoio ao ofício circular 28/2020 do Mapa, a Lei 13.897/2020 e a MP 957/2020. Em relação ao crédito, a CNA apoiou a Resolução 4.801/2020 e a prorrogação da Declaração de Aptidão ao Pronaf. Também atuou na redução dos custos de produção prorrogando até o final do ano os convênios ICM nº100/1997 e 52/1991.
“Foi a primeira reunião por videoconferência. O resultado foi muito bom, tivemos a participação de grande parte das instituições do setor que compõe a Câmara”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA e também da Câmara Setorial do Mapa, Ronei Volpi.
“Também avaliamos e aprovamos as medidas do Mapa para a cadeia com apoio do setor produtivo, e vamos dar continuidade às ações da Câmara com a criação de comitês técnicos para analisar, por exemplo, as propostas da Reforma Tributária,” reforçou.
Cada entidade do setor apresentou as ações contra o impacto da Covid-19 na cadeia do leite. Os membros também discutiram a revisão do decreto n.º 6.296/2007 (dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal), proposta pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa.
“Foi formado um grupo temático composto pela CNA e OCB para realizar a revisão do decreto e encaminhar uma proposta ao ministério, a revisão do decreto pode impacta diretamente ao produtor, reduzindo o custo de produção e tornando-o mais competitivo”, explicou o assessor técnico da Comissão de Pecuária de Leite da CNA, Gabriel Reno.
Fonte:CNA
