A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta quinta-feira, 6/8, o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, com previsão de R$ 7,4 bilhões em investimentos e geração de 15.434 empregos diretos. Serão negociados no certame 11 lotes, com a contratação de 1.958 km de novas linhas de transmissão e 6.420 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. O leilão está previsto para 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
“Classifico a deliberação de hoje como a contribuição do setor elétrico brasileiro para a agenda do Brasil sair da crise”, declarou o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.
“A ANEEL e o Ministério de Minas e Energia dão aqui o primeiro passo para a contribuição para a retomada da economia brasileira, por meio de investimentos em infraestrutura, com geração de renda, de empregos e sobretudo com a geração de um setor elétrico mais forte, confiável, com sistema de transmissão mais robusto e que propiciará desenvolvimento ao nosso país”, afirmou o diretor relator do tema, Efrain Cruz.
Os lotes compreendem investimentos em nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os dois últimos são os estados com o maior número de novas instalações a serem licitadas. Os prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses.
Dois lotes apresentam empreendimentos de revitalização de instalações. O objeto do lote 5 é a Subestação 230/13,8 kV Porto Alegre 4, atualmente gerida pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Os empreendimentos que compõem o Lote 11, atualmente sob responsabilidade da Amazonas-GT, serão leiloados tendo em vista que a concessionária optou por não renovar o contrato de concessão. O vencedor do lote 11, além das novas instalações, receberá a administração, operação e manutenção das existentes, além da atribuição de revitalizar essas instalações.
Durante a votação do tema, a Diretoria Colegiada da ANEEL concordou em incluir no texto do voto o impedimento de que as concessões a serem licitadas passem por transferência de controle antes da entrada em operação comercial.
O edital segue para verificação do Tribunal de Contas da União. Caso haja alterações, será novamente apreciado pela Diretoria Colegiada da ANEEL em novembro próximo. O texto aprovado considerou 500 sugestões da sociedade, obtidas por meio da Consulta Pública nº 46/2019, realizada em duas fases – de 20 de dezembro de 2019 a 3 de fevereiro 2020, com 18 participantes, e de 14 de maio a 29 de julho de 2020, com 29 participantes.
Fonte: Ministério de Minas e Energia
