O pacote fiscal de João Doria terá um impacto menor para os exportadores de carne bovina, penalizando os frigoríficos menores que concentram as vendas no mercado doméstico. Grupos como JBS, Marfrig e Minerva, que obtêm boa parte do faturamento na exportação, podem usar o estoque de créditos de ICMS para abater a alta dos tributos, evitando o desembolso de caixa
“Tenho crédito de exportação. O efeito final no caixa é zero”, disse o executivo de uma grande indústria. No entanto, o uso dos créditos é apenas um alívio, mas não a solução. O problema é que, com o fim do benefício fiscal, alguns clientes pagarão mais caro pela carne, o que pode afetar as vendas. Além disso, a situação pode aumentar a desigualdade na indústria frigorífica. No ajuste fiscal do governo de São Paulo, a principal mudança para a cadeia da carne bovina é o fim do benefício fiscal na venda a estabelecimentos enquadrados no Simples – aqueles com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A medida atinge os açougues em cheio, o que gerou duras críticas contra o governo. Na quarta-feira, representantes de distribuidores de carnes e açougues fizeram um protesto contra Doria, saindo do estádio Pacaembu até o Palácio dos Bandeirantes. Para os frigoríficos paulistas, o pacote fiscal também significa redução dos créditos de ICMS que poderão ser apurados. Até o ano passado, os frigoríficos se creditavam em 7%. Com a mudança, o crédito cai para 5,9% – inicialmente, o crédito outorgado havia diminuído para 5,6%, mas após a forte reação dos empresários contra o pacote fiscal, o governo Doria fez uma leve alteração. Entre executivos do setor frigorífico, ninguém economiza em críticas ao governador paulista e sobretudo ao secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, arquiteto do pacote fiscal. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) divulgou nota em que afirma acompanhar com preocupação os recentes aumentos do ICMS no Estado de São Paulo para o setor de carne bovina. “O setor produtivo e os consumidores não possuem mais capacidade de arcar com aumentos de carga tributária, qualquer que seja a forma com que isso venha a ocorrer, como aumentos de alíquotas, fim de isenções, aumentos de bases de cálculos ou reduções de créditos outorgados”, disse a associação. Conforme a Abrafrigo, o argumento de que o motivo para o ajuste seria acabar com benefícios tributários para as empresas “também não reflete a realidade, haja vista que eventuais alterações na legislação com finalidade de aumentar a arrecadação tributária terá impacto direto sobre os custos de produção das empresas e sobre os preços finais pagos pelos consumidores”. A associação também afirmou que, diante das incertezas do cenário econômico atual, aumentos de tributação terão impactos sobre a saúde financeira das empresas, inibindo investimentos e levando a um aumento dos atuais níveis de desemprego. “No atual cenário (…) o necessário esforço de ajuste fiscal deve vir de outras frentes que não impliquem aumento da cobrança de impostos, especialmente com impactos que recaem mais intensamente sobre pequenas e médias empresas”. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesp), haverá menos crédito de ICMS outorgado à indústria, que passará de 7% para 5,9% na saída do produto da indústria, a partir do dia 1º de abril de 2021.
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Fonte: Valor Econômico
