O excesso de instituições e de diferentes normas criadas por elas para o combate ao COVID 19
por parte dos frigoríficos de todo o país está provocando conflitos de interpretação tanto por
parte das empresas como das instituições, informou a Associação Brasileira de Frigoríficos
(ABRAFRIGO) em nota distribuída ontem à tarde. A ABRAFRIGO cita, por exemplo que, com o
excesso de regras, o município manda fechar o refeitório para não se ter acesso aos vetores do
vírus e o Estado manda abrir para que exista circulação do ar, entre os vários exemplos que
ocorrem no dia a dia das empresas. No Paraná, a Secretaria de Saúde editou o memorando
855/2020 com várias normas, mas não se sabe se direcionadas inclusive para empresas que
tem inspeção federal, ou estadual e municipal.
“Embora elogiável objetivo pretendido, já existe a Portaria Conjunta 19/2020 dos Ministérios
da Agricultura, Saúde e Economia através da qual todas as normas de prevenção para a
indústria frigorífica estão dispostas. E elas estão sendo fielmente cumpridas pelo setor, com a
devida fiscalização dos Fiscais Federais Agropecuários”, afirmou a entidade. “As empresas
frequentemente não encontram saídas sobre como fazer para cumprir normas federais,
estaduais e municipais diferentes entre si”, conclui a ABRAFRIGO.
Fonte: ABRAFRIGO