A Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.988/2020, de 25/7, estabelece novos critérios de uso, monitoramento e controle do fogo na agricultura, e, também, para a pesquisa científica e tecnológica no território mineiro. A norma atualiza os procedimentos para requerimento e emissão de autorização para queima controlada, ampliando os mecanismos de controle sobre a prática anteriormente estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.075 de 2014,.
Entre as novidades da nova resolução conjunta, estão o uso da queima controlada como estratégia de combate a incêndios em plantações agrícolas e a possibilidade de autorização da prática na análise do licenciamento ambiental.
Também permite que o requerimento de autorização seja obtido de forma totalmente digital, por meio do Sistema Estadual de Informações (SEI), e a realização de vistorias à distância por meio de tecnologia geoespacial, como a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema). A medida tem por objetivo reduzir prazos de análise e emissão das autorizações, além de garantir maior rigor técnico nas avaliações.
A queima controlada consiste no emprego do fogo, de forma planejada, em áreas de plantio agrícola, mediante prévia autorização poder público. Apesar de autorizada em casos específicos, sua utilização é proibida em áreas de preservação permanente, de reserva legal, em unidades de conservação e no seu entorno, e próximas a subestações, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, e na margem de rodovias.
De acordo com diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard, os critérios de utilização do procedimento, estabelecidos pela Resolução Conjunta Semad/IEF 2.988/2020, trazem maior controle aos requerimentos e autorizações emitidos pelos órgãos ambientais: “A nova resolução vem trazer um ordenamento jurídico e técnico mais preciso para queima controlada, inclusive com previsão de ações para o combate a incêndios em áreas agrícolas, agravados no período de estiagem, que se estende até novembro.”
A nova resolução conjunta prevê a queima controlada com as seguintes finalidades:
– queima de palhada para colheita;
– eliminação de plantas invasoras da cultura;
– eliminação de restos de cultura após a colheita;
– controle de pragas e doenças;
– realização de pesquisa científica por instituições reconhecidas;
– outras hipóteses de práticas agropastoris e florestais, mediante recomendação técnica subscrita por profissional habilitado.
FONTE: Faemg
