Para garantir a segurança alimentar das famílias da zona rural em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), tem realizado a entrega de cestas básicas. A ação emergencial do Tocantins contra o novo Coronavírus já chegou a 111 cidades tocantinenses, beneficiando, até o momento, 22.471 famílias de 430 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e torrõezeiras. E nesta quarta-feira, 14, a equipe do órgão rural se prepara para mais uma etapa de entrega, desta vez a região do Alto Araguaia, com 6.853 famílias.
Serão 92 assentamentos e quilombos de 21 municípios: Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia.
Iniciada em março, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram suas rendas comprometidas pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos às famílias vulneráveis e aos trabalhadores afetados pelo distanciamento social. No total, a ação já atendeu mais de 190 mil famílias dos 139 municípios.
Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; região sul, em que foram percorridos 16 municípios; médio Araguaia, onde foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, com 15 municípios; no médio Tocantins, a equipe percorreu 21 municípios; e no Jalapão, com 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos. As entregas são feitas de casa em casa a fim de evitar aglomerações.
O presidente da pasta e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, ressalta o empenho dos servidores nessa missão do Governo do Tocantins em levar alimentos às famílias que estão em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. “Essa é uma ação emergencial empenhada pelo governador Mauro Carlesse, por entender que muitas famílias, em especial os agricultores familiares, estão enfrentando dificuldades por não conseguirem comercializar seu produto e garantir o seu sustento. Com esta ajuda e o empenho dos servidores, garantimos o alimento a estas famílias”, frisa.
A ação está sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), baseado na Lei n° 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020 (Resolução nº 01/2020, de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a órgão público estadual para execução de projeto social, com vistas a combater e erradicar a pobreza, por meio da distribuição de 200 mil cestas básicas à população necessitada.
Emendas parlamentares
Desde o início de junho, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza a entrega de cestas básicas adquiridas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais para a população afetada pela Covid-19.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
Fonte:Seagro
