Em 3 de julho de 2024, o governo brasileiro instituiu a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos para a Alimentação, a Agricultura e a Pecuária, por meio do Decreto nº 12.097. Essa iniciativa visa promover a conservação, o uso sustentável e a valorização dos recursos genéticos, essenciais para a soberania e segurança alimentar do país.
Objetivos Principais da Política
A política estabelece objetivos claros, incluindo a ampliação do conhecimento sobre os recursos genéticos, a proteção e valorização desses recursos e o fortalecimento dos programas de melhoramento genético conduzidos por instituições de pesquisa.
As diretrizes da política abrangem a conservação dos recursos genéticos com foco na repartição justa e equitativa dos benefícios, a promoção da pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, a documentação e disponibilização de dados científicos e a capacitação de recursos humanos.
Avanços Alcançados
Desde a implementação da política, houve um fortalecimento das ações de conservação de recursos genéticos no Brasil. Instituições como a Embrapa têm desempenhado papel fundamental na preservação de germoplasma, garantindo a variabilidade genética necessária para o desenvolvimento de cultivares mais adaptadas às mudanças climáticas e resistentes a pragas e doenças.
Desafios Persistentes
Apesar dos avanços, o agronegócio brasileiro enfrenta desafios significativos na implementação plena da política. A necessidade de maior integração entre os setores público e privado, a garantia de financiamento contínuo para pesquisas e a conscientização dos produtores rurais sobre a importância da conservação dos recursos genéticos são pontos que requerem atenção.
Importância para o Agronegócio
A conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos são fundamentais para a manutenção da competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global. Eles permitem o desenvolvimento de cultivares e raças adaptadas às condições específicas de cada região, contribuindo para a sustentabilidade e produtividade agrícola.
Instituições de pesquisa, como a Embrapa, desempenham um papel crucial na conservação e uso sustentável dos recursos genéticos. Elas são responsáveis pela coleta, catalogação e armazenamento de germoplasma, além de desenvolverem tecnologias e práticas agrícolas inovadoras que beneficiam diretamente os produtores rurais.
Participação dos Produtores Rurais
A conscientização e participação ativa dos produtores rurais são essenciais para o sucesso da política. Eles são os principais guardiões da agrobiodiversidade e sua colaboração é vital para a implementação de práticas sustentáveis e conservação dos recursos genéticos no campo.
Alinhamento com Acordos Internacionais
A política alinha-se a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Protocolo de Nagoia, que trata do acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização. Essa harmonização fortalece a posição do país no cenário global de conservação da biodiversidade.
Perspectivas Futuras
Para que a política alcance seus objetivos, é necessário investir em educação e capacitação, fortalecer parcerias público-privadas e assegurar recursos financeiros para a continuidade das ações de conservação e uso sustentável dos recursos genéticos. Somente assim o Brasil poderá garantir a sustentabilidade de seu agronegócio e a segurança alimentar de sua população.
A Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Genéticos representa um marco importante para o agronegócio brasileiro. Embora desafios persistam, os avanços já alcançados demonstram o potencial do país em liderar iniciativas de conservação e uso sustentável da biodiversidade, assegurando a sustentabilidade e competitividade de sua agricultura e pecuária.
