O X em nota, afirma que espera ser bloqueado no Brasil após o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a rede social defina um representante no país ter se esgotado às 20h07 desta quinta-feira (29)
A plataforma declarou que não cumprirá “ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
Em um post da própria empresa na rede social X ela diz :“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
“Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”, segue a postagem da plataforma X que pertence a Elon Musk.
Na quarta-feira (28), Moraes determinou que Elon Musk seja intimado para designar, em 24 horas, o novo representante legal no Brasil de sua rede social X, sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país.
O ministro ordenou que Musk fosse intimado por meio eletrônico para que indique o representante legal “sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”
Não existe qualquer possibilidade de intimação de quaisquer pessoas por meio de redes sociais na legislação brasileira, mormente estrangeiros. Intimação de estrangeiros como é o caso de Elon Musk deve ser feita por meio de CARTA ROGATÓRIA, endereçada ao judiciário do país de sua residência e que deve tramitar pelo Judiciário competente para intimá-lo.
Derrubar o X por falta de representação legal é também inconstitucional, pois não existe previsão legal nas leis brasileiras que autorizem essa medida dessa maneira tornando-a arbitrária.
Até o fechamento dessa matéria a plataforma X permanece ativa.
