O número de queijarias legalizadas em Minas Gerais teve um salto expressivo, passando de 20 para 155 estabelecimentos entre 2019 e 2024, o que representa uma expansão de 675%. Essa evolução destaca o empenho do governo mineiro em promover a segurança alimentar e a legalização da produção de queijos artesanais no estado. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
Através do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o governo tem trabalhado para atender as demandas do setor produtivo. Em 2020, um decreto foi publicado para regulamentar o setor, estimulando os produtores a buscarem a legalização de suas atividades.
O queijo é um símbolo da tradição mineira, não apenas pelo consumo, mas pelo conhecimento centenário de sua produção, transmitido de geração em geração. No entanto, devido à utilização de leite cru na fabricação dos queijos artesanais, é crucial que a produção siga rigorosas normas sanitárias. Para isso, o IMA, em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e outras instituições, estabeleceu uma legislação específica.
O Decreto nº 48.024/2020, publicado em 19 de agosto de 2020, regulamenta a produção e comercialização de queijos artesanais no estado, fortalecendo os pequenos produtores e promovendo o agronegócio mineiro. A regulamentação incentiva a produção local e sustentável, gerando emprego e renda para cerca de 9 mil famílias em Minas Gerais.
Recentemente, o IMA também publicou a Portaria nº 2307, que define o regulamento técnico de identidade e qualidade do Queijo Minas Artesanal de Casca Florida Natural. Além disso, no último dia 17 de julho, o distrito de Rosário de Minas, em Juiz de Fora, foi incluído como parte da Região Serras da Ibitipoca para a produção do Queijo Minas Artesanal.
Para registrar uma queijaria ou entreposto no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), os produtores devem iniciar o processo de registro on-line pelo site do IMA ou em um dos escritórios do órgão em Minas Gerais. Esse registro permite a comercialização dos produtos em todo o estado. Além disso, é possível solicitar o Selo Arte, que amplia a área de comercialização do produto, permitindo sua venda em todo o país, desde que o produto já tenha registro no Serviço de Inspeção Estadual ou Municipal.
