O Senado poderá votar nesta semana o Projeto de Lei 1536/2024, proposto pelo deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que visa perdoar e adiar o pagamento das dívidas agropecuárias. Zucco destacou a necessidade de maior celeridade na aprovação da proposta, ressaltando que os agricultores aguardam há mais de 70 dias por assistência do governo federal. “Estamos lidando com perdas bilionárias. Em muitas propriedades, até o solo foi arrancado pela força das águas. Lavouras inteiras foram cobertas por lama e areia dos rios. Rebanhos morreram afogados, galpões, maquinários e ferramentas foram completamente destruídos. Precisamos de um plano estratégico para reconstruir nosso agronegócio, mas até agora o que temos são promessas não cumpridas”, criticou o deputado.
Aprovado por unanimidade na Câmara, o PL 1536 abrange financiamentos de custeio agropecuário, comercialização e investimento rural, contratados por produtores em municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos pelo governo federal. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial. “É revoltante essa demora em aprovar medidas que já deveriam estar em vigor. Aprovamos esse projeto na Câmara no dia 20 de junho, quase um mês atrás”, apontou Zucco.
Para que o projeto seja votado diretamente no Plenário do Senado, será necessário aprovar um requerimento de urgência. Os senadores têm até a próxima quarta-feira (17) para concluir tudo, já que o Congresso entrará em recesso de 18 a 31 de julho. “Agora vamos ver o verdadeiro interesse do governo Lula e do interventor Paulo Pimenta. Se a base governista no Senado obstruir a pauta, ficará claro que eles não têm compromisso algum com os produtores gaúchos, sejam pequenos, médios ou grandes”, afirmou Zucco.
Após a aprovação no Senado, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
Principais medidas do PL 1536/2024:
- erdão do pagamento das parcelas vencidas e a vencer em 2024 dos financiamentos de custeio agropecuário;
- Prorrogação por dois anos dos pagamentos de empréstimos de comercialização e investimento rural agendados para este ano;
- Benefícios aplicáveis a financiamentos de custeio agropecuário, comercialização e investimento rural;
- Abrangência para produtores em áreas afetadas por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, em municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos pelo governo federal;
- Produtores rurais deverão apresentar laudo técnico de constatação de perdas materiais, assinado por profissional ou entidade habilitada;
- Homologação por georreferenciamento das áreas afetadas;
- Os valores postergados terão os mesmos encargos financeiros vigentes, sem acréscimos de multa, mora ou outros encargos por inadimplência ou honorários advocatícios;
- A prorrogação dos débitos não impede novas operações de crédito rural nem o registro do produtor rural em cadastros restritivos;
- Suspensão durante a postergação das execuções judiciais, fiscais e prazos processuais relativos às parcelas renegociadas;
- A proposta visa dar fôlego aos produtores para retomarem suas atividades.
As informações são da assessoria do deputado federal Luciano Zucco.
