Antes de adquirir um imóvel rural é necessário verificar a legalidade da área para diminuir os riscos de se fazer um mau negócio. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) esclarece medidas básicas a serem tomadas antes de negociar a compra de uma terra.
Conforme o presidente da autarquia, Francisco Serafim, o passo a passo de checagem de informações para se fazer um negócio seguro inclui, principalmente, buscar informações junto ao Cartório e Registro de Imóveis. “Para uma área ser passível de venda é necessário que esteja registrada em conformidade com a legislação, com posse pacífica e exigir o georreferenciamento”, explica o gestor.
Uma dúvida frequente é quanto à possibilidade de desmembramento da área. Mesmo com a titularidade averiguada, o registro legal do imóvel junto ao cartório, antes de comprar é necessário confirmar a legalidade da divisão da área em frações menores.
O desmembramento de um imóvel rural deve sempre obedecer a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) fixada para cada município, e que deve obedecer a regra de que o imóvel original permaneça com, ao menos, a área mínima fixada pela Lei Federal nº 5.868/72.
Veja o que você deve saber antes de comprar uma terra:
Histórico completo do imóvel – Solicite ao Cartório de Registro de Imóveis uma certidão dominial, ou sucessória completa. O documento serve para mostrar a sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno, desde o proprietário atual até a origem da titularidade.
Certidão pela internet – A maioria dos cartórios oferece a busca por certidões pela internet, sem a necessidade de se deslocar pessoalmente até o cartório. A busca pode ser feita pela Central Eletrônica de Integração e Informações dos serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso (CEI), após cadastro, clicando AQUI.
Comprovação da origem do título – Após ter a certidão em mãos, é preciso conferir se o primeiro registro da área consta um título emitido pelo Poder Público. Comumente aparece Poder Judiciário, Estado, União, Incra e Intermat.
Verifique quem está vendendo a área – Após acessar a certidão, é possível verificar quem é o último dono da área. Certifique-se de que quem está vendendo a área é o atual proprietário do imóvel.
Confirme a localização – É preciso confirmar que a área do título que consta no primeiro registro tem correspondência de localização com a área que você pretende adquirir.
Fonte: Gov MT
