A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicou nesta sexta-feira (15) Portaria nº 9, que suspende temporariamente a pesca de arrasto (redes) por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Rio Grande do Sul.
A suspensão entra em vigor em dois dias e valerá até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul. A estimativa é que o plano seja apresentado nas próximas semanas.
O plano vai trazer ações para tornar a pesca de arrasto na região mais sustentável, com alterações nas instalações e redes utilizadas para que permitam o escape de espécies marinhas que não são o alvo da pesca, mas que acabam sendo capturadas de forma incidental. Essas ações serão transformadas em normas posteriormente.
As medidas estão sendo formuladas com base no projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe, chamado REBYC II – LAC, liderado pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF). O Brasil é representado no projeto pela SAP.
De acordo com a Secretaria, já existem medidas de ordenamento que diminuem o impacto: a limitação da frota de arrasto, o estabelecimento de período de defeso, o estabelecimento do tamanho mínimo de captura dos camarões, restrição da área de pesca (proíbe a pesca com a utilização de redes de arrasto de qualquer tipo a menos de três milhas da costa) e a obrigação da utilização do Dispositivo de Escape para Tartarugas (TED).
“Apesar dessas medidas de ordenamento em vigor, considerou-se que a melhor estratégia para o retorno da pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul fosse a suspensão da utilização de toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado do Rio Grande do Sul, até o início da implementação de um Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul”, destaca a Secretaria.
O plano para o Rio Grande do Sul será coordenado pela Secretaria, com elaboração conjunta com representantes do setor pesqueiro de arrasto do Sul e Sudeste e pesquisadores. O documento ficará disponível no site do Mapa.
REBYC II-LAC
O REBYC II – LAC tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre captura incidental e reduzir os desperdícios da fauna acompanhante durante a pesca de camarão, a partir do desenvolvimento de tecnologias e planos de gestão para mitigar impactos negativos levando em consideração as características de cada local e a experiência dos pescadores tradicionais de camarão. O projeto será aplicado em todo o Brasil.
Participam também Colômbia, Costa Rica, México, Suriname e Trinidad e Tobago. A pescaria de arrasto de fundo para camarão e peixes é uma importante atividade socioeconômica nesses países, contribuindo para a geração de emprego, renda, segurança alimentar e divisas.
No Brasil, o projeto é desenvolvido no Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco, em Alagoas, Sergipe, na Bahia, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e em Santa Catarina.
Uma das atividades é promover a troca de conhecimento entre pescadores e pesquisadores/extensionistas. Ao longo dos últimos quatro anos, foi formada uma rede de colaboração entre diversos representantes da cadeia produtiva para adaptações nas redes de arrasto de camarões do Sudeste e Sul.
A partir desse diálogo, estão sendo feitos testes com o uso do Dispositivo Exclusor de Tartarugas (TED) e com ensacadores modificados com janelas de malha quadrada nas pescarias de arrasto industriais e de pequena escala de camarão no Espírito Santo, em Santa Catarina, São Paulo e Paraná, seguindo os protocolos internacionalmente aceitos pelo REBYC.
“Os pescadores, de forma voluntária, estão aderindo ao uso dos dispositivos nas suas embarcações, utilizando na sua rotina de pesca”, explica a coordenadora de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca do Mapa, Sandra Silvestre.
Sandra Silvestre destaca que os planos de gestão são elaborados “pelo olhar e saber do pescador”. “O principal objetivo é estimular o diálogo, facilitando o acesso e a compreensão acerca da importância da pesca de camarões marinhos no Brasil”.
O projeto ressalta que as atividades desenvolvidas de forma coletiva representam a criação de um elo de confiança entre os atores e um importante auxílio para a manutenção da pesca, com a busca por um modelo mais sustentável em que o pescador perceba a adaptação como algo que atende às necessidades e aumenta a eficiência.
Fonte: Mapa
