Brasília, 14 de outubro de 2020. À Sua Excelência o Deputado Federal
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO – Câmara dos Deputados – Gabinete 735, Anexo IV
Brasília/DF – ASSUNTO: Propostas do Setor Produtivo para a Reforma Tributária.
Senhor Deputado,
Com o objetivo de contribuirmos com a construção do texto da reforma tributária, encaminhamos a Vossa Excelência as propostas do setor produtivo. O documento foi elaborado a partir de reuniões com representantes dos produtores rurais, indústria de insumos agropecuários, processadora de alimentos voltada ao mercado interno, indústria exportadora e também as cooperativas. Entendemos a complexidade existente nas discussões em torno do tema e concordamos que a simplificação dos processos é fundamental. Porém, ressaltamos que os países que possuem a agropecuária forte apresentam tratamentos tributários diferenciados a este setor. O que almejamos nessa reforma não é competir com os outros setores da economia brasileira e sim manter nossa competitividade frente ao agronegócio do resto do mundo. Para tanto, baseamos nossos argumentos em seis pontos:
- Desoneração da cesta básica;
- Produtor rural estabelecido como pessoa física não se tornar contribuinte direto do IBS;
- Crédito presumido nas operações oriundas de produtor rural pessoa física;
- Ressarcimento e compensação dos créditos tributários, inclusive os atuais;
- Alíquota zero para insumos agropecuários; e
- Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.
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Fonte: Abrafrigo
