Artigo de Albenir Querubini Quem viaja pelas estradas certamente já deve ter se deparado com a existência de lavouras às margens de rodovias, nas chamadas faixas de domínio. Tal área, que corresponde a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, é de domínio público, pertencendo ao ente estatal titular da respectiva via, sendo que […]